Sim, é possível parcelar dívidas de impostos federais, estaduais e municipais. O parcelamento é uma opção oferecida pelos governos para ajudar empresas e pessoas físicas a regularizarem suas pendências fiscais de maneira facilitada. Aqui estão os principais tipos de parcelamento e como funcionam:

1. Parcelamento de Dívidas Federais:

As dívidas de impostos federais, como IRPJ, INSS, PIS, Cofins, Simples Nacional, entre outros, podem ser parceladas diretamente na Receita Federal. Isso inclui também dívidas previdenciárias.

Como parcelar dívidas federais:

• Parcelamento simplificado:
  A Receita Federal oferece a opção de parcelamento simplificado para dívidas federais em até 60 parcelas. Esse parcelamento pode ser solicitado diretamente no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal.

2. Parcelamento de Dívidas Estaduais:

Cada estado brasileiro tem seu próprio programa de parcelamento para impostos como ICMS e IPVA. Em geral, os estados permitem o parcelamento em condições específicas para empresas e indivíduos com pendências fiscais.

3. Parcelamento de Dívidas Municipais:

Se a dívida é com impostos municipais, como ISS ou IPTU, você deve procurar a Prefeitura do município onde a empresa está registrada e verificar os tipos de condições oferecidas para negociação das pendências existentes.

4. Benefícios de parcelar suas dívidas:

• Regularização do CNPJ: Ao parcelar as dívidas, você regulariza a situação fiscal da sua empresa e pode voltar a emitir certidões negativas de débitos, essenciais para licitações, financiamentos e parcerias comerciais.
• Evita multas adicionais e processos: O parcelamento evita que as dívidas aumentem ainda mais com juros e multas e evita que a empresa seja alvo de execuções fiscais ou penhora de bens.
• Possibilidade de negociar melhores condições: Em alguns casos, programas especiais de parcelamento, como o Refis, oferecem descontos significativos em juros e multas.

Portanto empreendedor, de forma objetiva, a resposta é “sim”, você pode parcelar suas dívidas tributárias tanto em nível federal, estadual quanto municipal. O parcelamento pode ser feito diretamente nos portais dos órgãos competentes, e muitas vezes o governo lança programas especiais de renegociação com condições ainda mais vantajosas. Conte com quem é especialista e poderá lhe apoiar em especialista  nesse tipo de assunto e evite riscos desnecessários. A Baluarte Contabilidade é especialista em atender empresas ME e EPP de diversos segmentos. Clique aqui para saber as atividades que atendemos.

A última atualização deste conteúdo técnico foi em 20/09/2024.